Justiça vai derrubar edificações construídas no Lago Paranoá em Brasília

lago paranoaA polêmica sobre as derrubadas de construções na beira do Lago Paranoá terá um novo capítulo na próxima quarta-feira. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vai julgar a liminar que paralisou as operações de desocupação da orla. O recurso foi apresentado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá em abril, logo após o GDF e o Ministério Público do DF e anunciarem a derrubada de muros e cercas construídos em uma faixa de 30 metros a partir da margem do espelho d’água. A ocupação indiscriminada da beira do lago é um dos problemas urbanos que o governo pretende resolver prioritariamente.

Esta semana, o GDF foi intimado a apresentar um projeto para conservação e uso do espaço. No último dia 12, a Justiça determinou ao governo que apresente o documento em um prazo de seis meses. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público do DF de 2005. Já há sentença que obriga o GDF a liberar a orla do Lago Paranoá. A ação de desocupação, anunciada pelo governo em março deste ano, está suspensa porque a Associação dos Amigos do Lago Paranoá conseguiu uma liminar provisória para suspender o cronograma. Eles entraram na Justiça para impedir a derrubada, alegando que não foram ouvidos no processo de discussão.

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