Justiça suspende veto à venda de bebidas alcoólicas em SP após as 20h

TJ de São Paulo (SP) suspendeu parte de um decreto estadual assinado por João Doria que proibia a venda de bebidas alcóolicas no estado após as 20h.

A determinação do governo paulista, que previa lei seca no estado à noite na tentativa de prevenir a propagação da Covid-19, foi derrubada por liminar concedida agora à noite pelo desembargador Renato Sartorelli. Cabe recurso.

Sartorelli atendeu a um pedido da Abrasel, a associação de bares e restaurantes em São Paulo, que alegou que o decreto de Doria, além de não explicitar os motivos que levaram a proibir a venda de bebida alcóolica à noite, prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição.

Com a liminar, restaurantes e lojas de conveniência poderão continuar abertos e vendendo bebida alcoólica até as 22h. Os bares continuarão tendo de fechar as portas às 20h.

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