Justiça suspende os direitos políticos do prefeito de Equador por Improbidade Administrativa

A Justiça condenou o atual prefeito de Equador Vanildo Fernandes Bezerra (na foto) por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em Caicó de ter acumulado ilegalmente, entre os anos de 2005 e 2006, os cargos de médico do Estado, médico do Programa de Saúde da Família e secretário municipal de saúde, todos com lotação no município de Equador. Entre as penalidades, a sentença determina a suspensão dos direitos políticos do gestor pelo prazo de quatro anos.

A decisão da juíza federal Janine de Medeiros Souza Bezerra, da 9ª Vara Federal em Caicó, aponta a incompatibilidade entre as cargas horárias semanais dos dois cargos de médico e o cargo de secretário municipal de saúde, função que exige regime de trabalho em tempo integral.

Além da suspensão dos direitos políticos, foi determinado o pagamento de multa correspondente a 30 meses da remuneração recebida na condição de médico do PSF e médico do Estado, bem como a proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos.

Panorama Político

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