A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça informou hoje (6) que notificou dez instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da tarifa de cadastro para abertura de crédito na compra de veículos.
Segundo o ministério, receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac, HSBC, Safra, Honda e Santander.
O prazo para apresentar esclarecimentos é dez dias, a contar do recebimento da notificação realizada na última sexta-feira (3). Um dos questionamentos da secretaria é sobre a forma como a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
O ministério lembra que, de acordo com resolução 3919 do Banco Central, a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.
A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.