Justiça do Trabalho da PB manda companhia de água demitir comissionados

Segundo o G1 PB, o Tribunal Regional do Trabalho decidiu que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) tem que demitir servidores que exercem cargos em comissão. A autarquia do governo do estado tem o prazo de 120 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil, por cada trabalhador contratado de forma irregular.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que instaurou procedimento investigativo para apurar a contratação de ilegal de empregados públicos na empresa. Segundo o que foi apurado, a Cagepa tem 460 funcionários admitidos sem concurso ocupando postos de comissionados. O MPT alega que a CLT não contempla a contratação de trabalhador mediante cargo em comissão.

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