Justiça dá prazo de cinco dias para defesa de Carlos Eduardo incluir Câmara em processo

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, tem um prazo de cinco dias para incluir a Câmara Municipal de Natal processo, que visa suspender decisão de reprovar a prestação de contas do exercício financeiro de 2008, quando era prefeito. A medida foi divulgada na tarde desta sexta-feira (08) no site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O prazo foi concedido pelo juiz Geraldo Antônio Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O magistrado entendeu que o processo havia sido direcionado apenas ao Município de Natal. No entanto, acredita que a Câmara de Vereadores também possui competência para julgar a prestação de contas.

O advogado do ex-prefeito Carlos Eduardo, Rodrigo Alves, informou que a defesa vai incluir a Câmara Municipal no processo e até o final da tarde a petição deverá estar disponível no sistema do tribunal.

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