Juízes da Execução Penal reúnem-se com corregedor geral de Justiça

A situação atual do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foi tema de uma reunião na sexta-feira (12) entre o corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, e magistrados integrantes do Colégio Permanente de Execução Penal (COPEP/RN). Composto por juízes com competência nas Varas de Execução Penal, criminais ou comarcas onde existam estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena ou prisão provisória, o COPEP tem na sua presidência o juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Considerando o quadro crítico apresentado pelo sistema prisional potiguar, o qual levou a interdições de estabelecimentos prisionais, transferências de presos, entre outras ações, os juízes elencaram uma série de medidas necessárias para amenizar o problema, como por exemplo, a imediata confecção de todas as guias pendentes de execução. A correta alimentação dos sistemas de controle processual, principalmente com a revisão da situação do acusado também é medida necessária. Outra deliberação foi a realização de mutirões anuais, os quais ocorrerão após o recesso judiciário.

Na reunião, foi acordado que o COPEP solicitará à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN (Setic), o desenvolvimento de um sistema que seja possibilite o controle e que alerte a ocorrência de benefícios e progressões dos apenados, em observância ao artigo 4, da Lei 12.714/2012. Também foi definido que a Presidência do Tribunal de Justiça, em conjunto com a Corregedoria e o COPEP, convocarão reunião com o Poder Executivo estadual para encontrar alternativas que possam reabilitar o sistema penitenciário do RN.

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