Isaías é acusado de efetuar doação de recursos acima do limite legal permitido nas eleições do ano passado. Segundo o levantamento o valor estimado doado à campanha do deputado estadual Ricardo Motta (PSD) foi de R$ 25 mil.
Notas
Imagino que esteja havendo um equivoco na interpretação da Lei 9504, que estabelece normas para eleições. No caso em tela Isaias Cabral não cometeu nenhuma irregularidade. O artigo 23, inciso I, determina que a pessoa fisica pode doar ate dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior da eleição. Acontece que no mesmo Artigo 23, § 7, especifica que a norma não se aplica para as doações estimaveis em dinheiro relativas a utilização de bens moveis e imoveis de propriedade do doador, desde que o valor da doação não ultrapasse R$ 50.000,00.
Pelo que esta sendo noticiado, Isaias Cabral fez uma doação de um bem móvel de sua propriedade no valor de R$ 25.000,00. Assim sendo, tudo está dentro da Lei.
SEGUE OS ARTIGOS CITADOS:
LEI 9504
Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
Art. 23. Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas:
I – no caso de pessoa física, a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição;
II – no caso em que o candidato utilize recursos próprios, ao valor máximo de gastos estabelecido pelo seu partido, na forma desta Lei.
§ 7o O limite previsto no inciso I do § 1o não se aplica a doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor da doação não ultrapasse R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
Será que ele irá culpar os Fernandes disso também?
Cade Damião Nelder pra inverter essa decisão do juiz ai também.Contra a verdade não tem jeito não.
Acari não merece um homem sem reputação com esse rapaz
imagine ele na prefeitura de Acari iria doar até vassouras da prefeitura. ou seja iria falir a prefeitura de Acari e depois responder por crime de improbidade administrativa.
A violencia não está somente nas ruas está aqui tambem em algumas pessoas que participam desses comentário como exemplo de emanuel, dilson. Basta ver qe quando se acham melhores qe os outros, escrevem BESTEIRAS ofendendo as pessoas pensando eles qe são donos da verdade ” COITADOS, SÃO DESPREPARADOS”
os quatro comentários abaixo após o de galbi saldanha são muito conhecidos, todos são de um mesmo babão do prefeito, só muda o nome, aproveite que só tem pouco mais de um ano pra vocês mamarem, e depois o que vocês vão fazer da vida? tome profetaaaaaaaa 15
Pois é ” Dilson Santos” a verdade realmente não tem jeito não! Aguarde e confie! vc vai provar da verdade, logo logo.!!!
Eu só quero ver a cara desse povo que se acha! hahahahahaha
kkkkkk só sendo mesmo, Isaias não ajuda nem os funcionários dele ,pergunte aos próprios, quer dizer tirandos os babões pergunte aos cambistas dele, e a quem já trabalhou com ele q eles respondem.Sim Galbi essa sua defesa não convence não, esse dinheiro q se diz ser em proca de carro de som dava p comprar quaze um trio elétrico viu! arrume outra desculpa q essa não cola.