Depois de ter sua prisão preventiva revogada e pagar fiança de R$ 30 mil, o vereador eleito pelo PSD, Odelmo de Moura Rodrigues, que estava preso no quartel da Polícia Militar em Natal, sob a acusação feita pelo Ministério Público e a Polícia Civil de chefiar uma quadrilha responsável por cometer cerca de 20 assassinatos na região do Vale do Açu, no Oeste potiguar, foi solto por determinação do juiz Jussier Barbalho Campos.
“Após a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, observo que é necessária a revisão da situação do acusado Odelmo de Moura Rodrigues. A sua situação quanto à sua prisão cautelar, deixou de ser necessária”, escreveu o juiz Jussier Barbalho.
Segundo o magistrado, “não se vê nos autos notícia de inquéritos policiais e processos judiciais que apontem o referido réu como responsável por todos esses crimes. Analisando racionalmente a situação geral deste processo, é possível observar que o que existe contra o acusado Odelmo, formalizado pelo Estado contra a sua pessoa, além desta denúncia, é um processo judicial pelo crime de porte ilegal de arma, com relação especificamente à justiça criminal.”
“Diante da pena base fixada para os crimes narrados na denúncia, além das condições financeiras do acusado Odelmo, entendo adequada a fixação do valor da fiança em R$ 30.000,00. Face ao exposto, concedo a liberdade provisória ao acusado Odelmo de Moura Rodrigues, condicionada ao depósito de fiança no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Após a juntada de depósito judicial da quantia da fiança, expeça-se alvará de soltura” disse o juiz
Veja na íntegra a ata de instrução e julgamento que aconteceu ontem e que acabou levando o magistrado a revogar a prisão do vereador:
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