A Promotoria Eleitoral da 27ª zona, responsável pelo município de Jucurutu ingressou hoje, 28, com representação pedindo a aplicação de multa ao Deputado Estadual Nelter Queiroz e outras seis pessoas por propaganda antecipada.
Segundo a representação, no último sábado (24), foi promovido um evento no município denominado “entrevista coletiva”, que acabou se revelando como um verdadeiro comício em local de acesso público irrestrito e transmitido ao vivo por duas rádios com o objetivo de divulgar o lançamento do que foi denominado “pré-chapa”. Além do Deputado Estadual, foram citados pelo Ministério Público o seu filho George Retlen Costa Queiroz; o médico Luciano Araújo Lopes e sua esposa Paula Clédina Bezerra de Araújo Lopes; o médico José Saint-Clair de Souza Torres e sua esposa Paula Mércia Medeiros de Souza Torres; além do Vereador Fagner Bezerra de Brito.
Durante o evento foi apresentada à população a candidatura de George Queiroz a Prefeito de Jucurutu e de Paula Clédina Lopes a Vice, fazendo os representados discursos de apoio e enaltecendo a qualidade dos pré-candidatos e até apresentando propostas de governo, tudo sob aplausos da platéia, de forma a conter todas as características que conceituam evento público de promoção de candidatura, situação vedada pela legislação eleitoral no presente momento.
A Promotoria Eleitoral alerta aos pretensos candidatos e à população em geral que, nos termos do artigo 36 da Lei 9.504/97, a veiculação de qualquer meio de propaganda em prol de candidaturas para as eleições de 2012 somente é permitida após o dia 5 de julho.
A violação de referida norma legal pode sujeitar o responsável pela divulgação da propaganda e o candidato beneficiário à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, cuja aplicação a cada representado foi solicitada à Justiça.
Com informações MP RN
Uma resposta
Parabéns ao MP,sua atitude foi corretíssima,a lei deve ser obedecida por todos,até por aqueles que acham estar acima dela.Cabe agora ao Judiciário eleitoral punir os transgressores.