O deputado federal João Maia (PR) afirmou ontem que um “vacilo jurídico” explica a irregularidade apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) quando da feitura de programas de financiamento e apoio a servidores públicos pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. (AGN) na época em que era presidente do Conselho de Administração. Ele disse ainda que a infração poderia ter sido evitada caso a assessoria jurídica da AGN à época tivesse alertado para a resolução de nº 2.828/2001, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que não permite a participação de agência de fomento em programas similares.
“Eu não conhecia essa decisão [do CMN]. Se eu conhecesse não teria aprovado”, garantiu ele. João Maia explicou que quando se pensou em criar os dois programas de financiamento o foco era ajudar o servidor público e ao mesmo tempo “tirar do buraco” a AGN, entidade que, segundo ele, nutria de uma situação caótica. Ele relatou que a ideia foi apresentada pela diretoria da Agência, que convenceu os demais sobre a viabilidade de ingressá-la no ramo do crédito consignado com uma taxa menor do que os concorrentes. “Além de beneficiar o servidor beneficiava a própria agência porque esse filão era rentável. Era um crédito sem risco porque emprestava e não tinha perigo de não receber”, rememorou ele.
Da Tribuna do Norte
Uma resposta
Caro deputado, a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei , especialmente a um deputado.