Com uma dívida ativa beirando os R$ 290 milhões e precisando de dinheiro para obras de infraestrutura, Parnamirim vai adotar o mesmo procedimento usado por prefeituras das regiões Sul e Sudeste: mandar os nomes dos devedores para protesto dos títulos em cartório.
O primeiro passo para isso já está sendo adotado com a modernização do sistema de informática para permitir o envio dos certificados da dívida (CDAs) com maior rapidez aos cartórios, reduzindo custos e eliminando algumas etapas nos trâmites burocráticos que a medida requer. Paralelamente à informatização, a Secretaria Municipal de Tributação notificou os 100 maiores devedores de tributos, dando prazo para o pagamento da dívida. Juntos, os “100 mais” devem R$ 29 milhões, o equivalente a um ano de arrecadação de IPTU.
A maioria dos devedores é formada por pessoas jurídicas. O prazo terminou em março e poucos foram os devedores que procuraram o fisco municipal para tratar das dívidas, que já estão judicializadas conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com levantamento da Controladoria Geral, o total de créditos inscritos na dívida ativa no final de 2014 era de R$ 288 milhões. Com títulos protestados em cartório, os devedores terão os nomes incluídos em cadastro de proteção ao crédito e ficarão impossibilitados de fazer empréstimos e outras transações bancárias.
Parnamirim é administrada pelo prefeito Mauricio Marques.
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O prefeito de Parnamirim é Maurício Marques. Jaime calado é prefeito de São Gonçalo do Amarante.