A Proposta de Emenda Constitucional 37, a PEC-37, tem concentrado o debate nos últimos dias e chamado a atenção da sociedade para as mudanças que a proposta trará caso aprovada no Congresso Nacional.
A principal delas é a que tira do Ministério Público a prerrogativa de investigação, limitando esse poder às polícias Civil e Federal. De autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PT do B), a proposta é vista pelo Ministério Público como incentivo à criminalidade, corrupção e impunidade. Para o defensor da PEC, ela apenas reestabelecerá o que está previsto na Constituição Federal.
O promotor Ítalo Moreira Martins, coordenador das Promotorias Criminais da Comarca de Mossoró, discorda do autor da proposta. Segundo ele, o direito do MP investigar está previsto na Constituição Federal e é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o promotor, o MP não está contra as polícias, mas, sim, defendendo a ação ampla na cruzada contra a corrupção. E isso só é possível com as instituições bem aparelhadas e independentes, segundo ele. No “Cafezinho com César Santos”, na redação do defato.com de Mossoró, Ítalo Moreira fala abertamente sobre o assunto; defende o direito de investigação do Ministério Público, reconhece a importância da polícia investigativa e afirma que o crime de corrupção só será combatido pelas instituições independentes e bem aparelhadas.
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