Instituições apoiam MP que agiliza venda de bens do tráfico

Durante audiência pública interativa na comissão mista que analisa a MP 885/2019, nesta terça-feira (6), autoridades policiais defenderam que a aprovação da medida irá gerar recursos para o aparelhamento das polícias e o combate às organizações criminosas em todo o país.

A Constituição já estabelece que todo bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica. Contudo, atualmente, o processo de alienação dos bens é lento.

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