O teto do INSS será o limite das aposentadorias do serviço público federal para os novos servidores. Quem quiser garantir um benefício superior a R$ 3.916,20 terá que aderir ao regime de previdência complementar (Funpresp) contido no PL 1992/2007. Pelo modelo atual, o servidor contribui com 11% do salário base e a União com 22%, mas as receitas são insuficientes para bancar os benefícios.
Tanto que o déficit da previdência pública deverá ultrapassar R$ 60 bilhões neste ano. Na última sexta-feira, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza disse que se o projeto não for votado na próxima terça-feira, entrará em no dia 27. Pelo projeto a alíquota de contribuição será de 8,5% para o servidor e 8,5% para a União.
O Funpresp mira os servidores com os salários mais altos nos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal. O regime próprio continua financiando os benefícios dos funcionários públicos que estão no batente. As novas regras só valem para os concursados que entrarem no serviço público a partir da vigência da lei. Entidades representativas do funcionalismo criticam a proposta sob o argumento que vai onerar o bolso do servidor.