INSS ajuíza 1ª ação para que motoristas infratores paguem pensões das vítimas de acidentes

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e o procurador–chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto, ajuizaram, hoje (3), em Brasília, a primeira ação regressiva do país em razão de acidentes de trânsito.

Essas ações visam ressarcir financeiramente a Previdência Social, que hoje arca com os benefícios das vítimas desses acidentes, como pensões por morte, aposentadorias por invalidez e auxílios-acidente. Atualmente, o INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com as despesas decorrentes de acidentes de trânsito no país.

De acordo com o ministro Garibaldi Filho, o principal objetivo da medida é seu caráter educativo. Segundo ele, a iniciativa visa promover a redução do número de acidentes de trânsito nas estradas e rodovias do país. O principal alvo das ações regressivas são motoristas que tenham causado acidentes graves – com mortes e lesões sérias – e que, assim, respondam por crime doloso ou culpa grave. Os principais atingidos serão motoristas que tenham causado acidentes por dirigir embriagados, em alta velocidade, ou por participarem de rachas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

agosto 2021
D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031  
Categorias

… E Temer vai teimar com Jucá

O presidente interino Michel Temer disse que o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, que pediu afastamento hoje (23), continuará auxiliando o governo no Congresso após

Leia Mais