Henrique cria comissão especial do orçamento impositivo

henrique estadao

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou a comissão especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição do orçamento impositivo: a PEC 359/13, que estabelece um valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, e a PEC 358/13, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares no Orçamento da União. A admissibilidade das duas propostas foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão terá 20 integrantes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. O documento foi lido no Plenário da Câmara pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), 2º secretário da Câmara. O relator da comissão especial será o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), responsável pela primeira versão da PEC do orçamento impositivo (565/06). Henrique Alves espera que as PECs sejam aprovadas na comissão especial em fevereiro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Posts Recentes

dezembro 2022
DSTQQSS
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Categorias