Henrique Alves diz que PEC do Orçamento Impositivo será aprovada em fevereiro Favoritar

Ao chegar à Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a PEC do Orçamento Impositivo será mesmo aprovada apenas em fevereiro de 2014. Henrique Alves disse que nesta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade (concordância com os preceitos constitucionais) das duas metades da PEC – que foi dividida em duas na semana passada. Ele vai “autorizar” a junção das duas metades, como já pediu o PMDB, para que uma única PEC tramite na comissão especial que será criada ainda hoje. Mesmo assim, não há prazo para a aprovação da PEC este ano.

Dentro da comissão especial, o prazo é de dez dias para análise do mérito e apresentação de emendas, e o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), já disse que vai cobrar a execução deste prazo. O acordo, antes do desmembramento da PEC em duas, era de abrir mão deste prazo.

Henrique Alves reiterou esperar um gesto de boa vontade do Palácio do Planalto, de não vetar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 no trecho que trata justamente das regras do Orçamento Impositivo.

– Então, seria apenas manter as regras da PEC que será aprovada em fevereiro na LDO que será executada a partir daí também. Espero (que não haja veto na LDO), porque seria um gesto respeitoso entre os dois Poderes, bom para os dois Poderes e melhor para o país – disse Henrique Alves.

Na semana passada, numa ação conjunta do DEM e da bancada da Saúde, a CCJ aprovou o desmembramento da PEC do Orçamento Impositivo: uma parte tratando das emendas impositivas e outra do financiamento da Saúde.

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