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Prefeitura de Guamaré é excluída do cadastro de inadimplentes

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O Tribunal Regional da 5ª. Região emitiu uma decisão liminar que retira o município de Guamaré dos cadastros de inadimplentes administrados pelo governo federal. Em virtude de débitos contraídos por gestões anteriores, o município encontrava-se impedido de realizar novos convênios com a União desde 2005, estando liberado para efetivá-los a partir de agora.

Segundo o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), o município não estava habilitado em firmar estes contratos por não ter prestado contas do dinheiro recebido durante o período de 1994 a 2005. Além destes impedimentos, constava ainda a ausência de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) de períodos anteriores à atual gestão.

A decisão, proferida pelo desembargador Francisco Cavalcanti, entendeu que o município não poderia ser penalizado pelas faltas cometidas por administradores passados.

1 comentário em "Prefeitura de Guamaré é excluída do cadastro de inadimplentes"

    eca
    07/06/2011 às 20:58

    RUA FRANCISCO DENILSON RECEBEU SUA CAMADA DE ASFALTO

    PLACA OFICIALIZANDO A OBRA

    ANTES ERA UMA VISÃO DE MUITO LIXO E ABANDONO

    AGORA MÁQUINAS TRABALHAM EM RITMO ACELERADO

    Dos Santos, o super prefeito de Guamaré, já se contabiliza com muita alegria para superfaturar os contratos, dessa vez, das bandas de forró que irão animar o seu próprio São João e o São João do povão da sua cidade que continua gritando: Por Paulo Roberto de Souza em mai 11, 2011

    Robson,é revoltante ver uma notícia dessa!!!! Não existe adjetivos pra qualificar um individuo desse!!!!!! Meu Deus,cadê o MP,a Justiça,o TCU e a CGU?

    Por DEVOTO DE SANTANA em mai 11, 2011

    De fa to, Xerife, isto á caso de polícia.
    Tudo leva a crer que está havendofavorecimento nestas contratações. Ou mesmo desvio de recursos.
    Chega Ministério Público, onde está Tu?
    07/06/2011

    175600

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