Para oficializar política pública com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade a que estiverem expostos adolescentes e crianças em eventos como catástrofes naturais, o governo federal publicou hoje (12), no Diário Oficial da União, portaria interministerial instituindo o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres.
O texto do protocolo, publicado como anexo, justifica que crianças e adolescentes devem ter prioridade no planejamento de ações de proteção humana. De acordo com o documento, “tais grupos etários são especialmente vulneráveis em situações de riscos e desastres, não apenas pelas consequências imediatas (riscos de morte, maior exposição a doenças e violência), mas também em longo prazo, com relação ao seu desenvolvimento futuro (atraso escolar, sofrimento psíquico, reabilitação motora, entre outros)”.
O documento foi assinado ontem (11), durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na solenidade, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que esse é o primeiro protocolo do tipo no mundo “e serve como referência e contribuição do Brasil ao cenário internacional”.