Governo não sabe de onde vai tirar verba para reformas

celasO Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Gestão com o Ministério Público de Contas para acelerar o processo de contratação de empresas para reformar os presídios destruídos durante as rebeliões no Rio Grande do Norte. Na manhã de hoje (19), durante coletiva, representantes do Governo informaram que querem o início das reformas já no sábado (21). Um chamamento público simplificado foi publicado hoje para a contratação de empresas para realizar as obras, mas o Executivo ainda não sabe quanto vai gastar com as obras.

O secretário de Infraestrutura do Estado, Jáder Torres, disse que o Governo do Estado vai receber as propostas das empresas até amanhã (20), às 10h30, para definir qual será responsável pela reforma. Como ainda não há a confirmação sobre a extensão dos danos, as empresas interessadas deverão apresentar as propostas discriminando o maior percentual de desconto linear sobre os itens a serem utilizados na reforma.

No chamamento, ficou determinado que as obras serão divididas em seis lotes, com propostas para cada um deles. No lote 1, as obras serão referentes a Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga. No lote 2, serão contemplados o Raimundo Nonato Fernandes e Penitenciária Estadual de Parnamirim, enquanto o lote 3 será para Complexo Penal João Chaves e os CDPs de Potengi, Ribeira e Zona Norte.

Já no lote 4 estão unidades no Oeste: Cadeia Pública de Mossoró, Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio e Cadeia Pública de Caraúbas. No Lote 5 está a Cadeia Pública de Nova Cruz e Penitenciária Estadual do Seridó, enquanto o 6 será para reformas dos CDPs de Ceará-Mirim, Macaíba e São Paulo do Potengi.

“Queremos analisar todas as propostas ainda na tarde de amanhã (20), já definindo os vencedores e iniciando as obras, se possível, já no spábado (21)”, explicou Jáder Torres.

Na hipótese de não haver a contratação de empresas para todos os lotes, a secretária Nacional de Segurança, Regina Miki, teria se comprometido com o Governo do Estado para intervir para o Exército execute as obras, mas com os custos arcados pelo Governo do Estado. A origem dos recursos e de onde eles serão remanejados, no entanto, seguem como dúvidas do próprio Executivo.

Apesar das reformas, o secretário de Infraestrutura deixou claro que, no primeiro momento, as obras são previstas somente para a recuperação das unidades, não havendo a previsão para disponibilização de novas vagas no sistema carcerário potiguar. (TN Online)

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