Governo Federal impõe sigilo sobre concessão do porto de Salvador

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O Ministério dos Transportes decidiu manter sob sigilo o acordo que antecipou a prorrogação, por mais 25 anos, da concessão do porto de Salvador. O acerto, assinado em 16 de novembro de 2016, envolve investimentos da ordem de R$ 398 milhões.

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) instaurou na 2ª feira procedimento preparatório para avaliar se há alguma ilegalidade no processo e na manutenção do sigilo do acordo sobre o porto de Salvador.

Se for constatada irregularidade, o MPF pode iniciar inquérito. O procedimento do Ministério Público partiu de uma representação feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), questionando o sigilo da renovação.

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