O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram na quinta-feira (11) um decreto que limita ainda mais os gastos do governo até que o Orçamento de 2021 seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Como o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deste ano não foi analisado no fim do ano passado, os gastos discricionários dos ministérios — que incluem custeio da máquina pública e investimentos — ficam restritos a um doze avos do valor previsto. No decreto publicado na quinta, o governo restringe ainda mais esses gastos, a um dezoito avos do valor previsto para cada órgão.
Essa alteração significa que, em vez de poderem gastar mensalmente o valor previsto para o ano dividido por 12, os ministérios ficarão autorizados a liberar despesas no valor do ano dividido por 18, o que representa uma restrição ainda mais severa.
O governo justifica que a Lei Orçamentária (LOA) de 2021 não foi aprovada nem publicada até o presente momento, “apesar dos esforços despendidos pelos Poderes Executivo e Legislativo”, diz o documento.