A governadora Rosalba Ciarlini e a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, participam da assinatura do termo de adesão do Rio Grande do Norte ao programa “Viver Sem Limite”. A solenidade será realizada nesta quarta-feira (16), às 17h, no auditório do Campus Central do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFRN), localizado na esquina das Avenidas Senador Salgado Filho e Bernardo Vieira.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite – foi instituído pelo Governo Federal, através do Decreto 7.612 de 17/11/2011, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008. O programa deve ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade. O programa é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.