O Governo do Estado poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade dos planos de cargos carreiras e salários, aprovados em 2010 e que deveriam ser implantados a partir de 2011. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que está coletando documentos para ir ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e fazer uma representação que aponte a inconstitucionalidade das leis aprovadas no final do Governo Iberê Ferreira.
O principal argumento do Executivo é que os planos não poderiam ter sido sancionados pelo Executivo por não estarem com previsão orçamentária. No total, são 15 planos de cargos e salários aprovados no final da gestão Iberê Ferreira, incluindo órgãos da administração direta e indireta.
O procurador-geral do Estado confirmou que irá ao Ministério Público Federal para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal ganhe mais força.
Da Tribuna do Norte