Governo do Estado envia proposta do orçamento de 2013

A expectativa da Assembleia Legislativa do RN é de que o Governo do Estado encaminhe, hoje (14), a mensagem que dispõe sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício 2013. Ontem, o secretário chefe do Gabinete Civil, José Anselmo Carvalho, confirmou o envio da proposta orçamentária dentro do prazo. “O governo tem até o dia 15, mas como é um sábado e o Legislativo não tem plantão, vamos entregar na sexta-feira, provavelmente a tarde”, anunciou Anselmo Carvalho.

Até ontem, o Governo do Estado ainda finalizava os cálculos orçamentários, para definir receitas e limites de gastos. No momento, o Legislativo só recebeu, de forma antecipada, as peças orçamentárias do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do RN, entregues nos dias 4 e 11 de setembro, respectivamente, pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e pela presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes.

As peças orçamentárias são as mesmas encaminhadas ao Executivo. Juntos, o TJ e o MP/RN pedem R$ 180 milhões a mais do que o previsto no OGE 2012. No caso do Tribunal de Justiça, o aumento proposto é de 19,61%, o que representa um acréscimo de R$ 145,5 milhões. Pela proposta da Corte de Justiça, o orçamento passaria dos atuais R$ 741,9 milhões para R$ 887,5 milhões, em 2013. Já o orçamento do MP no valor de R$ 267 milhões é 13,78% maior que o deste ano (R$ 232,3 milhões).

Da Tribuna do Norte

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