Governo define novas regras para execução do Orçamento 2017

O Governo reuniu na manhã de hoje os técnicos da área financeira de todas as secretarias e órgãos do Estado para detalhar a execução do orçamento 2017 e apresentar as novas regras a serem seguidas.

Entre as determinações que começam a valer a partir da próxima semana, quando o Orçamento será aberto, estão: cota financeira 2017 igual à realizada em 2016; fica proibido autorizar despesa ou assumir compromissos acima da cota financeira; revisões do valor da cota só após o término do primeiro quadrimestre; cota financeira deve suprir despesas de 2017 e eventuais restos a pagar.

As regras são consequências da grave crise econômica que o país atravessa, da queda nas transferências federais e da arrecadação própria e do desequilíbrio previdenciário.

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