Governo concede isenção de óleo diesel a 36 embarcações pesqueiras

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, no último dia 31 de dezembro de 2015, o Decreto nº 25.842, que estabelece a isenção de ICMS para o óleo diesel de embarcações pesqueiras em todo o Rio Grande do Norte no ano de 2016. A medida passou a valer nesta segunda-feira (4) e neste primeiro momento beneficia 36 embarcações. O Programa de Equalização do Preço do Óleo Diesel visa dotar de mais competitividade a pesca brasileira frente às frotas internacionais que atuam no Atlântico Sul.

Trinta e seis embarcações serão beneficiadas, o que irá totalizar uma renúncia fiscal de R$ 1.813.829,50. Ciente da importância e necessidade de garantir a continuidade do programa, o governador Robinson Faria agilizou o processo para que o Decreto de isenção fosse publicado ainda em 2015, garantindo, assim, a vigência a partir do primeiro dia útil de 2016.

De acordo com o subsecretário de Pesca e Aquicultura, Antonio Alberto Cortez, trata-se de mais uma oportunidade que o Governo do Estado confere aos armadores da pesca, no sentido de garantir maior economicidade nas capturas da pesca industrial.

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