George Soares destaca portaria que prorroga prazo para aprovação da reforma da Previdência

george chorao George Soares destaca portaria que prorroga prazo para aprovação da reforma da PrevidênciaO deputado George Soares (PL) destacou, durante sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30), que a prorrogação do prazo para que estados e municípios aprovem suas reformas de Previdência comprova que o Governo do Estado estava correto em relação aos prazos, quando dizia que se não fosse aprovada até esta sexta-feira (31), ficaria sem recursos. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União o prazo agora é 30 de setembro.

“Essa portaria comprova pontos importantes. Se não tivesse prazo, não precisaria de uma portaria. O Governo do Estado sempre falou a verdade, sempre tratou o assunto como muita seriedade em respeito ao servidor e à lei federal que determinou prazo e penalidades”, disse George Soares reforçando que a ampliação do prazo é um avanço importante para criar um ambiente de mais debates com os servidores, sindicatos, entidades envolvidas e deputados.

George Soares disse que deu entrada em um requerimento solicitando a retirada de pauta da PEC 02/2020 para obter novas informações e também falou que vai pedir a retirada de pauta da PEC das emendas. “Não é justo aprovar uma PEC que trata apenas da situação dos deputados e não discuti-la em conjunto com a PEC que traz a situação dos servidores. Quero deixar claro que isso não vai prejudicar os municípios até porque a PEC trata de uma ação que o Governo já fez de criar uma ação fundo a fundo”.

O novo prazo do Governo Federal acontece através da portaria de n° 18.084, publicada pela Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho e diz, ainda, que ficam prorrogados por um ano, os prazos de exigência para apresentação de demonstrativo de viabilidade de plano de custeio e o chamado relatório de hipóteses das providências.

Segundo a portaria, a implementação de novas medidas de equacionamento do déficit atuarial, decorrentes de resultados apurados na avaliação atuarial de 2020 também fica para 30 de setembro.

Para encerrar, o parlamentar voltou a ressaltar que “fica clara a forma como o Governo do RN tratou a PEC. Com muita lisura e transparência em respeito aos servidores e preocupado com o prazo, o que chegou a ser questionado, mas está aí a comprovação”.

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