O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou nesta quinta-feira (14) a proposta do governo (ministérios da Previdência e da Fazenda e Advocacia Geral da União) para pagar os atrasados da revisão do teto de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela proposta o pagamento poderá ser feito em quatro datas diferentes, definidas com bases nos valores devidos.
A primeira data é 31 de outubro deste ano e inclui aqueles que têm até R$ 6 mil a receber. Para os que têm entre R$ 6 mil até R$ 15 mil a receber, o pagamento está previsto para 31 de maio de 2012. Já os que devem receber valores a partir de R$ 15 mil até R$ 19 mil a data estabelecida é 30 de novembro de 2012. Por fim, o último grupo – revisões acima dos R$ 19 mil – receberá o que lhe é devido em 31 de janeiro de 2013.
A proposta do governo será levada agora ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para homologação judicial. Todos os valores serão corrigidos até a data do pagamento. Mais da metade dos 131.161 beneficiários que têm direito a receber atrasados fazem parte do primeiro grupo, aquele que terá seu crédito realizado no próximo dia 31 de outubro.
O pagamento desses valores retroativos implica desembolso total de R$ 1,693 bilhão. O valor médio desses pagamentos é de R$ 11.586,00. Técnicos do INSS estão calculando os valores a serem pagos e estudando a melhor forma de divulgar para os beneficiários o montante devido a cada um desses aposentados e pensionistas.