Proposta que põe fim à exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia, o PL 2154/11 poderá ser votado esta semana pelo Plenário da Câmara. A afirmação é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto. Para votação imediata, será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados ou de líderes partidários que representem esse número.
O tema é polêmico e foi tema de audiência pública hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que terminou há pouco. Para Eduardo Cunha, o exame é “corporativista e visa a limitar o exercício da profissão”. “Esta é a unica profissão do Brasil em que alguém, depois de graduado, precisa de um exame para exercê-la. Jornalistas, médicos, engenheiros, dentistas, por exemplo, não precisam fazer isso. Esse é um exame fraudulento, desrespeitoso e oneroso”, argumentou.