Fim da DRU possibilitará incremento de receita aos municípios

druDepois de doze anos de espera, as prefeituras acompanharam na última semana o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Nesse período, mais de R$ 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos na área da educação por conta da DRU, que é uma medida adotada pelo governo federal em 1994, pela qual a União está autorizada a utilizar 20% dos recursos de impostos e contribuições em outros programas e despesas que ele achar prioritário. Isso fazia os prefeitos perderem o sono.

Com a Emenda Constitucional 59, que amplia os recursos para a educação, será possível reduzir gradualmente a DRU ao longo de três anos. Até 2011 não haverá mais a desvinculação.

Para o relator do substitutivo especial da Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), a promulgação resgate o compromisso do Legislativo e da sociedade com todo o país. “Devemos encarar a educação como projeto de nação, de sociedade, de Estado, e não deste dou daquele governo”, disse.

Foto: Ministro Fernando Haddad, presidente do Senado José Sarney (PMDB), da Câmara, Michel Temer (PMDB), e deputado Rogério Marinho (PSDB).

Uma resposta

  1. Esses deputados e senadores do RN, muitas vezes usam as tais emendas parlamentares para o proveito próprio. Certa vez um prefeito disse em uma rádio: que aqueles deputados e senadores que ajudassem o município teriam os seus nomes citados no próximo ano”. Ou seja, o prefeito quis dizer que no próximo ano ,que é ano de eleição, os deputados e senadores que transformaram verbas do governo federal, nas tais EMENDAS PARLAMENTARES seriam beneficiados com o uso do dinheiro publico em proveito próprio. Ou seja, essas tais emendas parlamentares só estão servindo para beneficiar esses políticos que já tem mandatos e que se aproveitam do uso do dinheiro público para beneficio próprio. Isso vai de encontro ao principio constitucional da IMPESSOALIDADE, ou seja, na administração pública só se pode beneficiar a população, e nunca, pessoa nenhuma, ou seja, jamais um politico poderia ganhar votos a custa do dinheiro dos nossos impostos.

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