Diversos prefeitos do Rio Grande do Norte reuniram-se com a bancada federal nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, onde apresentaram uma pauta de reivindicações aos parlamentares. Os prefeitos estiveram no Congresso Nacional para participar da XIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Três pontos principais motivaram a visita dos gestores municipais à capital federal: a regulamentação da emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos na saúde, a divisão dos royalties do petróleo e os restos a pagar das emendas parlamentares que podem ser bloqueadas no mês de julho.
Presente na reunião, o deputado Felipe Maia (DEM) destacou o compromisso do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, em colocar, nos próximos dias, a emenda 29 na pauta de votações. “As prefeituras estão sem dinheiro e a emenda vai garantir mais recursos para serem investidos na saúde, que é um grande gargalo do país. Vamos encampar esta luta até que a emenda 29 seja colocada na pauta do plenário”, afirmou o deputado.
A divisão dos royalties do petróleo é outra reivindicação dos prefeitos. No final do seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a chamada emenda Ibsen, que dividia os recursos do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados e municípios, sem distinção entre produtores e não produtores. A pretensão dos gestores municipais é derrubar o veto do Executivo.
O senador José Agripino (DEM) incentivou os prefeitos a organizarem nova marcha para defender a derrubada do veto dos royalties do pré-sal. De acordo com Agripino, com a cobrança dos gestores, os parlamentares votam a favor da emenda Ibsen, que aumentaria os repasses para os municípios do RN. “Se os prefeitos pressionarem os parlamentares dos seus estados o veto será derrubado”, enfatizou o senador