Ex-prefeitos de Patu e Arez são multados pelo Tribunal de Contas

O ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado, em R$ 74 mil reais, pelos atrasos nas entregas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Anuais referentes aos exercícios de 2006 a 2008.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas, voto da conselheira Maria Adélia Sales, que julgou: “Tão-somente a responsabilidade do gestor ante o atraso do envio da documentação a esta Corte não configura ato doloso de improbidade administrativa ao que se refere o art. 1, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar nº 64/90,” frisou. A multa deverá ser recolhida à conta do FRAP, nº 60.000-8, Agência 3795-8, do Banco do Brasil, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução na forma do art. 118 da LCE 464/12.

Já o ex-prefeito do município de Arez, Erço de Oliveira Paiva, foi multado em R$ 43 mil, em razão da irregularidade nos preenchimentos dos anexos do SIAI e pelas ausências de publicação dos RREO e do RGF do 2.º semestre, exercício de 2009.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

Categorias