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Ex-prefeito de Caicó Roberto Germano é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado – TCE condenou o ex-prefeito de Caicó, Roberto Medeiros Germano (foto), a restituir aos cofres da Prefeitura, mais de R$ 20 mil por causa de irregularidades das contas do FUNDEF, referente janeiro a dezembro do ano de 2001.

Em parecer conclusivo, o TCE opinou pela irregularidade das contas com a adoção das seguintes medidas:

a) restituição de R$ 16.197,26, referente às despesas alheias e indevidas;

b) condenação do gestor ao pagamento de indenização ao Poder Público Municipal, a título de dano moral coletivo;

c) condenação do gestor à devolução das despesas não comprovadas;

d) imposição de multa de 30%, nos termos do art. 102, I, da Lei Complementar Estadual nº 121/94; e) ressarcimento da quantia recebida a maior sem a devida justificação, qual seja o valor de R$ 4.914,99

f) imposição de multa de R$ 300,00 em virtude da incidência nas condutas descritas no art. 102, II, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 121/94, 

g) remessados autos ao Ministério Público Estadual para a devida representação.

19 comentários em "Ex-prefeito de Caicó Roberto Germano é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado"

    : LUIZ TRINDADE
    19/03/2011 às 09:48

    QUEM ELEGEU ELE??? (CORRIGIDO).

    Será que não escapa um, unzinho se quer, prefeito do interior que não meta a mão no que não lhe pertence??? E o cofre para os furtos praticados por eles é sempre o mesmo: O FUNDEF!!! Eita esculhambação danada…

    Deve-se tirar esse FUNDEF das mão desses prefeitos corruptos e se criar uma comissão formada pelos próprios professores para moralizar e administrar esses recursos, fazendo chegar ao seu destino o dinheiro que é, originalmente, destinado a custear a educação da população dos municípios e não os bens dos prefeitos, familiáres e secretários tais como seus carros novos, caminhonetes 4X4, casas nas praias e agora até uma rádio, como é o caso do prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino (DEM).

    162433
    Eudes Batista
    19/03/2011 às 09:50

    Caro Robson,
    Eu quero aproveitar a oportunidade pra fazer um breve comentário a respeito da política do Seridó.
    Primeiro Luciano Lopes condenado, agora Roberto Germano e tantos outros que inclusive ganharam eleições mesmo estando com processos. Você não acha que está na hora de começarmos a mudar isso?. Nós homens de bem temos de começar a criar coragem e entrar na política pra ver se fazemos alguma coisa por nossa população, pois do jeito que se encontra não pode continuar.
    Estou insatisfeito com essa Câmara de Caicó que não faz absolutamente nada, Caicó está a beira de uma epidemia de dengue e não tem um vereador que se pronuncie em relação a tomada de medida, eles tem de fazer cobranças ao executivo, não o povo. Parece que as denuncias mexeram com eles de uma certa forma que estão com medo até de darem entrevistas no Rádio. Isso não pode continuar assim, pois Caicó e principalmente seu povo de bem merece ser tratado com respeito pelos seus representantes. 2012 vem aí, e espero que o povo de Caicó saiba escolher seus representantes para a Câmara Municipal, eu já fiz a minha escolha, votarei em mim mesmo.

    162434
    Bufa na Venta
    19/03/2011 às 11:47

    E ai Lobão, vai dizer alguma coisa a esse respeito, vc só fala de Bibi, Vivaldo, etc…e ai, e ai, e ai…..

    162446
    arrocha
    19/03/2011 às 11:55

    tem pessoas que se acham santas mas parece que é lobo em corpo de cordeiro.

    162447
    Cidadã
    19/03/2011 às 12:06

    A única solução é federalizar a educação. Dinheiro pra pagar professor não deve passar por mãos de prefeitura não Robson. E mais esse piso salarial, era pra ser depositado pelo MEC diretamente nas contas dos professores. Nenhum tostão furado era pra passar por prefeitura, porque não se investiga e todos querem roubar! PELA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO!

    162449
    Carlos Alexandre
    19/03/2011 às 13:40

    Roberto Germano tem direito a defesa , mas para isso precisa ser notificado, essa decisão cabe recurso!

    162459
    Carlos André
    19/03/2011 às 13:48

    A decisão não conclusiva, cabe recursso e o ex-prefeito ainda terá direito a defesa, é preciso que se diga isso também!

    162460
    Fátima Medeiros
    19/03/2011 às 13:50

    A falta de flexibilidade da lei do FUNDEF faz com que esse tipo de coisa aconteça, as vezes o gestor toma decisões que na visão das pessoas é correta, mas ele vai ser penalizado por. Quem conhece a pessoa de Roberto Germano sabe da forma correta como ele tratou a sua administração, por isso essa decisão precisa ser ainda analisa, depois da defesa feita!

    162461
    Assis Almeida
    19/03/2011 às 13:52

    Eu confio plenamente na pessoa de Roberto Germano essa decisão é imoral.

    162462
    Júnior Araújo
    19/03/2011 às 13:54

    Estou com Roberto Germano pra o que der e vier, vão investigar quem realmente merece investigação.

    162463
    Manezinho
    19/03/2011 às 15:31

    Veja bem Robson, a maioria dos prefeitos tem as contas rejeitadas e novamente são candidatos, sem nenhuma punição, para que realmente serve esse Tribunal de Contas, temos como exemplo o prefeito de São João do Sabugi, Anibal Pereira é o campeão em Contas Rejeitadas e em processos, nunca teve punicão para eles, e tem outra, ainda faz criticas das Contas do Doutor, ai eu pergunto, que TRIBUAL DE CONTAS e JUSTIÇA desse pais existe….e ai, e ai, e ai, e ai……..

    162471
    Chibata preta
    19/03/2011 às 15:37

    O tribunal de contas do estado deveria se envergonhar em publicar decisão sobre fatos que aconteceram há dez anos.

    162473
    Caicoense
    19/03/2011 às 16:23

    Pela lei da ficha limpa, Roberto não pode ser candidato a prefeito em 2012, já que foi uma decisão colegiada do TCE. Agora o que resta para Roberto é dá o troco à esses políticos de duas cores: VERDE E VERMELHO. Roberto deve lutar agora, para que os partidos que tem o aval do povo consciente de caicó, como o PCdoB, o PV,. e o PT, se unam e façam uma coligação onde possam juntar representantes da sociedade civil de caicó. Essa é a única possibilidade de caicó sair do marasmo que vive há 40 anos, com essa brincadeirinha de bipolaridade VERDE E VERMELHA. Bipolaridade essa, que é apenas “pra boi dormir”, haja vista, tudo ser combinado antes nos bastidores, e nessa; muita gente cai, pensado que essa bipolaridade, VERDE E VERMELHA seja pra valer. Acorda Caicó.

    162478
    Cidadã
    19/03/2011 às 16:25

    Só quem foi professor na época de Roberto Germano prefeito é que sentiu na pele, o resto é resto e só! Não que o prefeito atual seja diferente, são farinha do mesmo saco. A educação de Caicó padece de pior a pior! Onde anda o dinheiro é que nós professores não sabemos, estamos quase passando fome!

    162480
    DEVOTO DE SANTANA
    19/03/2011 às 22:57

    ROBERTO TEM UM FILHO QUE ERA ASSESSOR DO DEPUTADO ALVARO DIAS.
    ALVARO NÃO E MAIS DEPUTADO. O MENINO, COMPETENTE, DIGA-SE DE PASSAGEM, AGORA ESTÁ NO GABINETE DO DEPUTADO…, BEM NÃO LEMBRO O NOME DO DEPUTADO, ISSO NÃO FAZ DIFERENÇA, POIS O MENINO CONTINUA SENDO ASSESSOR, E COM MUITA DESENVOLTURA, EMBORA EU NÃO SAIBA QUE O FAZ UM ASSESSOR PARLAMENTAR.

    162506
    Trocados...
    19/03/2011 às 22:57

    Imaginem só quando fizerem as contas do atual, Isso aí será apenas um trocadinho de nada.

    162507
    O Comentarista
    20/03/2011 às 14:51

    Desenformado “Caicoense” não existe isso de Roberto Garemano não poder ser candidato, aonde foi que vc criou isso, Roberto pode sim ser candidato, essa decisão não é conclusiva e mesmo que fosse ele não estaria impedido de ser candidato por causa disso. Essa afirmação do “Caicoense” é mentirosa!

    162560
    cristina (site)
    20/03/2011 às 20:00

    Interessante, quando prefeito Roberto teve todas as contas aprovadas por uma auditoria federal, agora dez anos depois vem isso aí, hum,hum…

    162587
    Gota Serena
    21/03/2011 às 18:59

    Ô povo cego da gota serena!!!! O cabra é processado e ainda aparece babão pra defender, no minimo tem um emprego garantido no caso dele ser o gestor… Afff… E depois ainda reclamam do marasmo e estagnação que se encontra a cidade. A culpa é sua que vota nesses camaradas! No dia que as pessoas deixarem de olhar pro próprio umbigo e começarem a pensar na coletividade tudo será diferente, mas isso é um sonho bem distante por que as pessoas sempre estão do lado que lhes der mais e depois veêm reclamar, reclamar de que? reclamar porque? Só digo uma coisa: Votem nele novamente e nos outros que já passaram. Tomara que essa decisão seja final e que realmente a justiça seja feita e que ele e outros que também foram processados não possam concorrer nem para presidente de conselho comunitário!
    Um abraço Xerife!

    162686

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