O quinto ano de vigência da Lei de Acesso à Informação foi comemorado em evento hoje (23), na Escola de Governo. Organizado pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o encontro também foi alusivo aos 20 anos da fundação da Control e contou com a presença do primeiro Controlador Geral do Estado, Carlos Roberto Gomes.
Na ocasião, o atual Controlador Geral do Estado, Alexandre Varela fez um balanço da implantação da norma nos últimos cinco anos, destacando os números positivos recentes alcançados pelo RN a nível nacional. “O estado obteve a nota 9,72 na Escala Brasil Transparente, divulgada no início desse mês, e esse número reflete no interesse do governo em demonstrar uma administração transparente, sempre prestando contas à população”, disse.
De acordo com a avaliação realizada, o Rio Grande do Norte alcançou a nota 9,72 na EBT, variando positivamente 1,53 pontos em relação à segunda avaliação realizada em novembro de 2015. O estado atingiu a segunda maior nota no ranking de avaliação, crescendo 16% em relação à nota anterior de 8,19. Em maio de 2015, o RN havia sido avaliado com nota zero.
“Estamos trabalhando incansavelmente para alcançar esses índices de transparência positivos, levando em conta o nosso diferencial de termos feito todo esse trabalho de melhoria na nossa transparência pública sem precisar da contratação de nenhuma empresa, foi tudo feito por nós, servidores da Control”, acrescentou Varela.
A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, levou em consideração itens como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.
A programação comemorativa do evento incluiu, também, palestras de representantes dos Ministérios Público e de Contas do RN, além do Tribunal de Contas. Também foi assinado um Termo de Cooperação com a CGU para o fortalecimento das atividades da Control.