O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicaram nova Portaria Conjunta que disciplina o funcionamento do Poder Judiciário durante jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014. Segundo o documento, no próximo jogo da Seleção Brasileira, que acontece amanhã (4), às 17h, todo o Judiciário estadual funcionará em horário diferenciado: o expediente nos órgãos judiciários e administrativos será das 8h às 12h. E caso a seleção se classifique para as semifinais, com partida marcada para a próxima terça-feira, 8 de julho, o expediente seguirá o mesmo horário.
A Portaria Conjunta nº 11/2014-TJ, assinada pelos desembargadores Aderson Silvino e Vivaldo Pinheiro, determina que a partir das 12h de amanhã (4) – e para o dia 8 de julho, caso a seleção se classifique – seja elaborada pelos Juízes das 20ª e 21ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Natal, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais das demais Comarcas o funcionamento nessas datas. Foi definido ainda que os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.