O Tribunal de Justiça do RN, através do seu presidente, desembargador Aderson Silvino, analisará a possibilidade de requerimento de intervenção federal no Estado do Rio Grande do Norte. O motivo é o reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, assim como de determinações do desembargador Claudio Santos.
As decisões judiciais descumpridas são relativas a obrigação de fornecimento do número de profissionais que deveriam ser nomeados para exercício no Hospital Regional de Currais Novos (HRCN). Ou seja, são 41 médicos que, por força de ordem judicial, deveriam ser nomeados para atuarem naquela unidade hospitalar.
A nova decisão determina que o secretário estadual de Saúde, sob pena de multa, exonere servidores ocupantes de cargos de confiança na pasta até o limite necessário para pagamento dos médicos, bem como elabore, em um prazo de 30 dias, plano de ocupação dos cargos vagos de médicos efetivos no HRCN (são 2 para Médicos Cardiologistas, 33 para Médicos Clínicos Gerais e 6 para Médicos Ortopedistas).