TCE vai começar a cobrar as multas impostas em julgamentos

dinheiro 3Quem acompanha os julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (há decisões condenatórias quase todos os dias da semana) tem questionado o cumprimento efetivo das decisões plenárias daquela Corte de Contas.

Há multas pesadas, outras de menor valor e também julgados que condenam o gestor público a ressarcir volumosos recursos públicos desviados ou prejuízos causados ao erário. E sempre fica a pergunta: e aí? Os gestores cumprem essas decisões?

O TCE/RN passará a fazer o acompanhamento eficiente do cumprimento das suas decisões. Estão acumulados 3.900 processos que aguardam execução (cobrança de valores originários de débitos e multas). Valores que devem ser atualizados monetariamente, como manda a legislação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias