Relator vota a favor de lei de Kelps que cria ficha limpa dos comissionados

kelpsA proposta de lei do deputado Kelps Lima que cria critérios para ocupação de cargos comissionados no âmbito do Governo do Estado recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), deputado Hermano Morais.

A votação do projeto na CCJ começou na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, e foi interrompida porque o deputado representante do Governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego, pediu vistas do processo, para analisá-lo mais aprofundadamente e apresentar seu voto em data futura.

Em tese, o projeto já tem dois dos três votos necessários para ser aprovado pela CCJ, pois o relator já se pronunciou favorável e o próprio deputado Kelps, autor da proposta de lei, também será voto a favor. Ainda podem votar na comissão os deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Agnelo Alves e o próprio Getúlio Rego. O projeto de Lei de Kelps cria critérios técnicos para a ocupação de cargos chaves na administração estadual.

Além da exigência de Ficha Limpa dos nomeados, estabelece que 100% dos cargos de secretários adjuntos nas secretarias sejam ocupados por servidores do quadro, com experiência comprovada e que estejam lotados na pasta para qual serão nomeados; o projeto obriga também que o currículo de cada um seja publicado no Diário Oficial.

“Esse é um projeto que faz parte da linha de trabalho do nosso mandato, de alicerçar o Estado com instrumentos jurídicos que aproximem a administração pública do princípio da eficiência e afastem para longe o hábito de trocar cargos públicos por apoios políticos. Estou está confiante de que o projeto deverá avançar dentro da Comissão e conseguir o mínimo de três votos para ser levado ao plenário”, torce o deputado Kelps Lima.

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