22/dez/2014

Reforma Tributária: OAB/RN propõe retirada de pauta para maior discussão com a sociedade


Por Robson Pires, em

oab tributario

Em reunião realizada na tarde de hoje (22) na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, entidades de classe como Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, Federação do Comércio e advogados discutiram a inviabilidade da votação, ainda neste ano, do Projeto de Lei de Reforma Tributária, apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal do Natal, que onera a sociedade e, notadamente, a advocacia.

“O projeto, que contém mais de 50 páginas, foi encaminhado pela Prefeitura em novembro, mas não entrou em discussão. Foi a partir daí que o prefeito Carlos Eduardo fez a convocação extraordinária para que seja discutido em quatro dias e passe a valer em 2015. Esse projeto não pode ser votado sem que haja um amplo debate com a sociedade”, explicou Freire.

Conforme o presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB/RN, Evandro Zaranza, são muitas as mudanças que irão implicar diretamente no aumento da informalidade e o consumidor pagando mais caro. “Médicos, arquitetos, dentistas, enfermeiros, contadores, engenheiros, advogados e outros profissionais terão aumento de impostos. O valor médio pago é de R$ 950,00 e chegará aos R$ 1.440,00. Para a advocacia em específico, o aumento para sociedades com dois advogados vai de R$ 2.000 em média por ano para R$ 24.000 em relação ao Imposto Sobre Serviço (ISS)”.


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