Prefeitos, secretários municipais, vereadores, deputados estaduais e a bancada federal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos na segunda-feira (21), na sede social do América, em Natal, para debater a crise financeira que assola os municípios potiguares. O movimento intitulado SOS Municípios contou também com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros, do presidente da Câmara, Henrique Alves e do ministro da Previdência Social Garibaldi Alves.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13), que institui o aumento em 2% no repasse do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a desoneração do IPI e o novo pacto federativo foram os principais pleitos feitos pelos prefeitos à classe política do estado.
O deputado Felipe Maia, presente ao encontro, enfatizou o seu apoio a PEC 39. “Este é um momento de grande dificuldade para os municípios brasileiros, pois sabemos como é injusta a distribuição do bolo fiscal. A bancada federal está comprometida com os prefeitos nesta luta por mais 2% no FPM e também em todos os outros mecanismos que garantam o equilíbrio financeiro das prefeituras de nosso país”, comentou.