Estado e Município de Natal devem garantir cirurgia ortopédica a crianças e adolescentes

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal deverão adotar medidas para que em até 90 dias garanta a realização de cirurgia de osteotomia de pelve/femoral a 10 crianças e adolescentes pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão judicial, em tutela provisória, foi obtida pelo Ministério Público do Estado (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, em ação civil pública (ACP).

A determinação judicial quer assegurar a ostetotomia de média e alta complexidade e para isso, Estado e Município terão que estruturar alguns estabelecimentos da rede pública ou conveniada, com os instrumentos, materiais, insumos e recursos humanos necessários para tal.

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