Erick Pereira acredita que rejeição das coligações garantirá a vontade do eleitor

A rejeição do retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais, durante aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Eleitoral pelo Senado Federal nesta quarta-feira (22), significa um avanço importante para o eleitor brasileiro, para o advogado e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira. Para valer já nas eleições 2022, o texto precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional antes do dia 2 de outubro.

Para Erick, caso tivesse sido aprovado o retorno das coligações, seria cometido um grande retrocesso no sistema eleitoral brasileiro porque as coligações não refletem a vontade do eleitor, já que podem ser eleitos candidatos com orientações políticas diferentes dos que se desejava eleger. Além de aumentar a fragmentação partidária e atrapalhar a governabilidade, entre outros atrasos.

“Foi mantido o avanço conquistado em 2017, quando as coligações em eleições proporcionais foram proibidas por emenda constitucional. Isso irá depurar a vontade do eleitor, em que pese as dificuldades dos candidatos de conseguir atingir o coeficiente eleitoral. Vai garantir ainda o fortalecimento dos partidos, evitando uma possível crise de representatividade”, explicou.

Antes de ser rejeitado pelo Senado, o retorno das coligações havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Significava uma reivindicação dos pequenos partidos políticos, interessados em eleger o maior número de parlamentares possível, uma vez que, apesar da maioria dos seus candidatos receberem poucos votos, alguns candidatos conseguem boa votação e, com isso, “puxam” outros com eles.

Erick Pereira destacou como outro avanço importante conquistado com a PEC foi a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras que tenham concorrido, para efeito de distribuição dos recursos de fundos partidários e eleitoral nas eleições entre 2022 e 2030. Para ele, é um estímulo importante para incentivar uma maior participação de grupos minoritários nas campanhas.

“A valorização dada aos candidatos negros e às mulheres é um grande avanço, possibilita uma maior representação das minorias nos cargos públicos políticos e para mim, um defensor das minorias, foi um dos pontos aprovados que mais me chamou a atenção e me deixou feliz”, afirmou o advogado.

Agora RN

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