Encontro estabelece metas nacionais da Justiça para 2014

Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros, entre eles o desembargador Aderson Silvino, presidente do TJRN, aprovaram, ontem (19), no encerramento do 7º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém (PA), seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça no próximo ano para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro. Entre elas, estão medidas que buscam aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual, garantir estrutura mínima de trabalho, sobretudo nas varas do primeiro grau, e combater a corrupção.

A priorização do julgamento das ações coletivas também é uma das novidades entre as metas. O secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, apontou como uma das principais novidades deste ano a meta de priorização do julgamento de ações coletivas, o que deverá causar impacto mais efetivo no atendimento a demandas sociais.

Com o intuito de garantir o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, a Meta 18 de 2013 foi ampliada e agora recebeu a denominação de Meta 4. Em 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (Meta 18 de 2013), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012. A Justiça Estadual terá de concluir 100% de todas as ações desse tipo distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

Outra novidade para 2014 é que as Cortes Estaduais terão de estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima para as áreas fins. Essa medida busca proporcionar estrutura adequada de trabalho, sobretudo para as varas da primeira instância da Justiça, que é porta de entrada dos cidadãos ao Judiciário e onde se encontram os principais gargalos. É no primeiro grau que tramitam 80% de todos os processos do Judiciário, segundo dados de 2012 do Relatório Justiça em Números 2013.

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