Empresários do RN pedem em Brasília fim da multa de 10% sobre o FGTS

Um grupo de empresários potiguares chega a Brasília na manhã desta terça-feira (2) com objetivo de pedir a bancada federal do Rio Grande Norte a votação a favor do Projeto de Lei Complementar 200/2012. Liderados pelo diretor da Fecomércio do RN, Francisco Denerval de Sá, os empresários entregarão uma carta aos parlamentares com a explicação dos motivos da solicitação.

O Projeto de lei extingue a cobrança adicional de 10% sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de dispensa sem justa causa de funcionários. Atualmente, além do pagamento da multa de 40% sobre o valor do FGTS que o trabalhador recebe, o empregador paga uma multa de 10% destinado ao Governo Federal.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

fevereiro 2025
D S T Q Q S S
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
232425262728  
Categorias