Em Caicó, ex-ministro do STJ destaca responsabilidade do Estado no combate aos efeitos da seca

ministro delgado

“Haverá desenvolvimento com a seca?”, esse foi o questionamento feito pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, durante o 1º Encontro Regional dos Advogados do Sertão, realizado em Caicó, nos dias 3 e 4 de abril.

Na ocasião, o advogado debateu acerca da responsabilidade civil do Estado sobre eventos climáticos, frisando no caso da estiagem. Abordou conceitos como responsabilidade objetiva e subjetiva, além de vários outros detalhes jurídicos ligados ao tema. “Para que o Estado, em decorrência dos fenômenos climáticos, cumpra com o seu papel é necessário levantar opções que levem ao desenvolvimento, e por consequência, à diminuição das desigualdades sociais”, disse o jurista.

Delgado citou, ainda, várias matérias noticiadas em 2012. Uma delas, composta com base em informações divulgadas pelo IBGE, mostrou um número exorbitante de animais de criação mortos, em decorrência da seca. “Uma notícia como esta mostra que o Governo está confessando sua ineficiência a não adoção de medidas eficazes no combate aos problemas da seca, que só serão superados com profundas transformações sócio-econômicas no cenário nacional”, complementou.

Uma resposta

  1. Caro Robson,
    Quero me solidarizar com o questionamento feito pelo ilustre ex-ministro do STJ no 1º Encontro Regional dos Advogados do Sertão, realizado em Caicó-RN. Nos textos abaixo demonstro que tentei, através das mídias sociais dar eco à causa, mas infelizmente não obtive sucesso.
    Abraço,
    João Brito.

    Amigos produtores e público em geral,
    Estamos há um ano e meio sofrendo as consequências de uma das maiores secas da nossa história; com graves consequências para as pessoas que convivem no meio rural e em especial para os nossos rebanhos. Se você acredita que podemos externar o nosso inconformismo com a inércia de nossos governantes, leia e assine a nossa Petição, através do endereço eletrônico abaixo.
    Um forte abraço,
    João Brito.

    http://www.avaaz.org/po/petition/Acao_duradoura_de_convivencia_com_a_seca_no_Nordeste_brasileiro/?copy

    Texto da Petição
    Quem mora no Nordeste brasileiro sabe que secas sempre irão acontecer nesta região do País. O que os Governos terão que fazer, no meu entendimento, são investimentos capazes de minimizar os efeitos nefastos desses fenômenos tanto para as pessoas como para os animais. Os governos precisam criar condições de convivência com as secas, como fazem os países desenvolvidos. Uma obra importante que podemos citar como exemplo é a transposição das águas do rio São Francisco, obra do Governo Federal e que ainda não serviu a população. Fala-se que no Rio Grande do Norte o nosso rebanho bovino foi reduzido em 50 ou 60 por cento, em consequência da seca do ano passado. Por achar que as nossas autoridades constituídas tem feito muito pouco ou quase nada por esta população sofrida do Nordeste brasileiro é que estou conclamando a AVAAZ.ORG para que faça eco conosco.
    Por que isto é importante

    No ano de 2012 a população do Nordeste brasileiro enfrentou uma das piores secas dos últimos 50 anos, avaliam os estudiosos desse fenômeno climático. Este ano de 2013 as precipitações pluviométricas tem sido insuficientes para armazenar água nos reservatórios, sejam eles pequenos, médios ou de grande porte. Portanto, as previsões para este ano são mais desanimadoras ainda, na minha visão. Sou funcionário aposentado e agropecuarista no município de Serra Negra do Norte, no sertão do Rio Grande do Norte, Brasil.

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