Em ano eleitoral, Legislativo impedeu avanço de pautas polêmicas

Além da gazeta generalizada e da falta de produtividade em 2014, parlamentares não hesitaram em arrastar assuntos polêmicos em comissões do Congresso. Em ano eleitoral, deputados e senadores abusaram de recursos regimentais para adiar a apreciação de propostas que poderiam custar votos. Assuntos como a criminalização da homofobia e a legalização do porte de armas prometem esquentar o debate na próxima legislatura, principalmente, com o aumento da entrada de parlamentares da linha conservadora. No ano que vem, a Câmara, por exemplo, terá o maior número de novos representantes desde as eleições de 1998. Foram eleitos 198 deputados que nunca exerceram mandato, o que corresponde a 38,6% do total de 513 parlamentares.

Mesmo na última semana de atividades do Congresso, quando parlamentares correram para aprovar preposições, as pautas polêmicas continuaram estacionadas nas comissões sem avançar para a Mesa Diretora. Na última quarta-feira, por exemplo, houve o cancelamento pela terceira vez da reunião da comissão especial que analisa a proposta do Estatuto da Família. O Projeto de Lei 6.583/13, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, inclui a disciplina Educação para a Família no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

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