Dinheiro extra para o SUS voltará à pauta do Senado

No final deste mês, chegará ao Senado o projeto que tem como objetivo reforçar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara, ­Marco Maia (PT-RS), marcou para o dia 28 a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Sendo de fato votado nessa data, o projeto de lei complementar (PLP 306/08 na Câmara e PLS 121/07 no Senado), do então senador Tião Viana, voltará ao Senado. Depois, será enviado para a sanção presidencial.

A Emenda 29, aprovada em 2000, diz os valores mínimos que o poder público deve aplicar em saúde. Os municípios precisam investir 15% de suas receitas e os estados, 12%. A União deve investir o valor do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB).

Novo imposto

O problema é que os governantes não sabem de onde tirar o dinheiro necessário para reforçar o orçamento do SUS e garantir o cumprimento da Emenda 29.

A votação desagrada ao governo. A presidente Dilma Rousseff disse que o atual momento de crise internacional não é propício para a criação de despesas — no caso, para a saúde — sem a definição da fonte dos recursos.

A pressão política para votar a regulamentação da Emenda 29, que é grande inclusive na base governista, deve aumentar com a mobilização de prefeitos marcada para a semana que vem.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora da mobilização, estima em R$ 66 bilhões a perda de recursos no setor de saúde com a demora na aprovação da regulamentação.

Para compensar as perdas de verbas federais e estaduais no SUS, segundo a CNM, os municípios são obrigados a investir cada vez mais no setor. De 2000 a 2009, teriam aplicado R$ 100 bilhões acima do mínimo constitucional de 15%.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias