Defensoria Pública do RN propõe isenção em certidão imobiliária

A Defensora Pública Geral do Estado, Cláudia Carvalho Queiroz, se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargadora Judite Nunes, com o objetivo de firmar uma parceria para reduzir ou isentar o valor cobrado pela certidão imobiliária nos cartórios de registro de imóveis. A Defensora Pública Jeane Bezerra também participou da reunião, que aconteceu nesta quinta-feira (20).

De acordo com Cláudia Queiroz, essa certidão é um dos documentos essenciais para a regularização de imóveis. “O valor de 90 reais cobrado pela certidão é um entrave na hora da regularização de imóveis de pessoas carentes”, afirmou, acrescentando que recebe, por mês, cerca de 30 pedidos de regularização na Defensoria Pública do RN.

A presidente do Tribunal de Justiça considerou o pleito importante, tendo em vista sua relevância social, e solicitou que o pedido seja formalizado junto à presidência.

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